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Bernardo César Coura
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Notícias (1473)
Bernardo César Coura
Notícia ·
há 8 dias
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 12 dias
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel colocado como garantia em alienação...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
mês passado
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou empresa que...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
mês passado
STJ vai julgar prescrição de indenização por defeito em imóvel
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter à Corte Especial o julgamento de tema repetitivo no qual se discute o momento em que deve começar a contagem do prazo de prescrição dos...
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Bernardo César Coura
Artigo ·
há 2 meses
As holdings e suas definições
Proteção de bens, redução legal da carga tributária, processo de sucessão patrimonial facilitado, centralização da administração de grupo empresarial. Essas são algumas das prerrogativas concedidas...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 2 meses
Construtora é condenada por entregar vagas de garagem menores que as contratadas
O Código Civil não tem o alcance de conceder ao vendedor do imóvel o direito de abater da indenização devida por má prestação de serviço o valor equivalente a 5% da previsão do contrato, mesmo que...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 3 meses
Na posse por usucapião não há vínculo entre o proprietário atual e o anterior
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que impõe sua transmissão...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 3 meses
Vícios em construção de prédio geram dever de indenizar de incorporadora
O § 1º do art. 500 do Código Civil, que diz respeito a quando as dimensões de um imóvel vendido são meramente enunciativas, não pode ser utilizado para fins de redução de indenização devida. Pela...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 3 meses
Uso essencial; não há autorização legal para condomínio cortar água de unidade devedora
A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a...
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Bernardo César Coura
Notícia ·
há 3 meses
TJ-SP nega pedido de reintegração de posse e indenização após divórcio
Considerando que a mãe é responsável pelos cuidados diários da criança, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de reintegração de posse e cobrança...
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