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Bernardo César CouraBernardo César Coura, Advogado

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Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 8 dias
Teoria do desvio produtivo; TRF determina Caixa a indenizar por perda de tempo útil compradores de imóvel

Teoria do desvio produtivo; TRF determina Caixa a indenizar por perda de tempo útil compradores de imóvel

Cobrar o consumidor de forma indevida e sem corrigir o erro, exigindo que o cliente perca horas de trabalho e lazer para resolver a situação, caracteriza desvio produtivo e gera o dever de indenizar....
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 13 dias
Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado

Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 13 dias
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 19 dias
Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

Bernardo César Coura Advogado Imobiliário e Condominial A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 29 dias
Consórcios Imobiliários: Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio diz STJ

Consórcios Imobiliários: Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio diz STJ

É válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora. Esse...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado
Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado

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A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses
Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses
Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade

Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade

Para ter validade, o contrato de locação com cláusula de vigência em caso de venda do imóvel precisa estar averbado na matrícula do imóvel, não sendo suficiente o conhecimento do comprador acerca da...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses
Banco que retira valor de conta sem justificar causa dano moral, decide TRF-4

Banco que retira valor de conta sem justificar causa dano moral, decide TRF-4

A impossibilidade temporária de utilizar o dinheiro em conta no banco pode causar danos à imagem, uma vez que a pessoa não pode honrar com seus compromissos financeiros. Com esse entendimento, a 4ª...
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e...
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