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Bernardo César CouraBernardo César Coura, Advogado

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Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 5 dias

É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um processo com origem em Porto Alegre envolvendo a locação de quartos e apartamentos por meio de aplicativos...
Bernardo César Coura, Advogado
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Artigo · há 25 dias

O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias

Nos tempos de e-comerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade a sentença que condenou o banco...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

STJ estipula teses repetitivas sobre atraso de entrega de imóvel

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar os...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

Juiz anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal. Em sua decisão, o juiz acatou a...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Antena de celular em imóvel locado caracteriza fundo de comércio

A Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 para...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Em compromisso de venda de imóvel, juros de mora contam do trânsito em julgado

Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei do Distrato, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão. Esta foi a tese fixada pela 2ª seção do...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

MPF não pode propor ação para questionar vícios de construção em imóvel do SFH

O Ministério Público Federal não tem legitimidade para propor ação civil pública buscando apurar responsabilidade e indenização por vícios dos imóveis construídos pelo Sistema Financeiro de...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

STJ vai definir prazo prescricional para desapropriação indireta

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos para decidir sobre o prazo prescricional para desapropriação indireta. Os dois recursos são...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Ação civil pública pode pedir reintegração de imóvel para reforma agrária

Imóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de...
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