Voltar
Bernardo César CouraBernardo César Coura, Advogado

Publicações

(1.437)
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

Cobrança de despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega de chaves

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso...
2
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

Donos que arremataram imóvel em leilão devem pagar dívidas pré-existentes

A obrigação propter rem faculta ao credor cobrar a dívida de qualquer um que tenha alguma relação jurídica com a unidade autônoma geradora do débito condominial, seja proprietário, promissário...
1
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel

O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras...
2
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

Venda de terrenos irregulares gera indenização por danos morais coletivo

Uma imobiliária que vende terrenos com a falsa informação de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, induzindo consumidores a adquirir bens em situação irregular, pratica clara ofensa à...
2
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

A construtora alegou que atrasou a entrega devido a entraves burocráticos

O descumprimento do prazo de entrega de um imóvel acordado em contrato é condenável, mesmo que a empresa tenha entraves burocráticos. A partir desse entendimento, a 1º Câmara Cível do Tribunal de...
1
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 3 meses

Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ

Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em...
1
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 5 meses

Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas

Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato tipificado criminalmente, ultrapassando o mero aborrecimento. A venda...
1
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 5 meses

Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Com base nesse...
2
COMENTAR0
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Artigo · há 5 meses

Sem registro em cartório, garantia dada em propriedade fiduciária não existe

Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que...
3
COMENTAR1
Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 5 meses

Antes da entrega das chaves não se pode cobrar despesas de condomínio

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso...
2
COMENTAR0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Fale agora com Bernardo
www.bernardocouraadvocaciaimobiliaria.com/
Prudente de Morais, 135, sala 207 - Belo Horizonte (MG) - 30350093

Bernardo César Coura

Prudente de Morais, 135, sala 207 - Belo Horizonte (MG) - 30350-093

Entrar em contato