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Bernardo César Coura

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Bernardo César Coura

Notícia · há 5 dias

Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas

Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato tipificado criminalmente, ultrapassando o mero aborrecimento. Foi com...

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Notícia · há 5 dias

Quando posse do imóvel volta ao vendedor, também voltam as dívidas de condomínio

O promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas condominiais que ocorreram depois da alienação do imóvel, enquanto o bem esteve sob posse de comprador, se readquirir a titularidade pela...

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Notícia · há 5 dias

Inspeção judicial apontou que o tamanho das vagas gera problemas para os moradores

A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifício o dever de indenizar os moradores. Foi com esse...

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Notícia · há 19 dias

Construtora deve pagar taxas de condomínio até entrega das chaves do imóvel

O comprador de um imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse direta do bem. Antes disso, a contribuição deve ser paga pelo vendedor. Esse foi o...

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Notícia · há 19 dias

Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem

Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem...

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Notícia · mês passado

Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

Um projeto experimental para promover audiências de conciliação e mediação por aplicativo de vídeo conferência foi criado pelo Núcleo de Conciliação Paralela (NCP7) da Comarca de Governador Valadares...

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Notícia · mês passado

Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens

A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis rurais. O relator do...

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Notícia · mês passado

Crise causada pela Pandemia justifica revisão de contrato de locação em shopping

Se o acesso ao espaço locado está vedado ao locatário, o pagamento de aluguel torna-se excessivamente oneroso para quem está contratualmente obrigado a ele. Acordos bilaterais pressupõem benefícios e...

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Notícia · mês passado

Dicas para a empresa se adequar à LGPD

Inicialmente, a companhia deve escolher uma pessoa para liderar o projeto de proteção de dados. A equipe encarregada disso deve ser multidisciplinar, com membros das áreas de tecnologia da...

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Notícia · mês passado

Dicas para adequar a empresa à Lei de Proteção de Dados

Inicialmente, a companhia deve escolher uma pessoa para liderar o projeto de proteção de dados. A equipe encarregada disso deve ser multidisciplinar, com membros das áreas de tecnologia da...

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