Bernardo César Coura | Minhas publicações no JusBrasil

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Bernardo César Coura

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Notícia · há 5 dias

Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF

Após expedido o auto de conclusão da obra, também conhecido como habite-se, o vendedor é responsável pelas taxas de condomínio até a entrega do imóvel, mesmo que esse processo demore devido ao atraso...

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Notícia · há 9 dias

Caixa deve disponibilizar casa para família que teve imóvel interditado, diz TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão que determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilize um novo imóvel para uma família de Londrina (PR) que teve sua casa do programa...

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Artigo · há 9 dias

A suspeita valorização do imóvel no momento do financiamento imobiliário

É inacreditável! Como se não bastasse a crise financeira em que o país atravessa, e a consequente derrocada do setor imobiliário com a queda de venda de imóveis, diminuição do poder de compra do...

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Notícia · há 12 dias

STJ recebe inscrições para audiência sobre atraso na entrega de imóvel

O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a...

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Notícia · há 18 dias

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em...

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Notícia · há 24 dias

STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

A cessão de locação de um imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do...

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Notícia · há 28 dias

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso...

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Notícia · mês passado

Se o banco efetuou a vistoria, tem responsabilidade pela estrutura do imóvel

Quando bancos fazem vistoria em imóvel para liberar financiamento, assumem responsabilidade por eventuais danos e devem figurar no polo passivo de ação. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal...

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Notícia · mês passado

Fatos já conhecidos não podem ser apresentados em fase recursal, reafirma STJ

A apresentação de novas provas em qualquer momento no trâmite de uma ação é permitida desde que não sejam sobre conteúdos já conhecidos, conforme o Código de Processo Civil. É preciso que existam...

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Notícia · mês passado

Residência erguida em APP sem alvará não pode receber energia elétrica

Permitir a ligação de energia elétrica aleatoriamente é contribuir para o crescimento desordenado, o que não deve ser respaldado pelo Judiciário. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público...

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