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Bernardo César CouraBernardo César Coura, Advogado

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Bernardo César Coura, Advogado
Bernardo César Coura
Notícia · há 5 dias

Homônimo que teve imóvel penhorado por engano será indenizado

A restrição sobre o patrimônio, resultante de penhora judicial indevida, caracteriza dano moral indenizável, sem necessidade de comprovar os prejuízos na esfera psíquica da pessoa prejudicada....
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 11 dias

Teoria do adimplemento substancial impede a penhora do imóvel

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 14 dias

Reserva de crédito para pagamento de indenizações

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que seja reservado crédito de R$ 10 mil de uma empresa em recuperação judicial para quitar uma possível indenização por danos morais pleiteada em ação ainda...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

Não cabe intervenção de terceiros na oposição em ações de usucapião

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns

Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva ilegal e ilegítima. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha

Autoridades fiscais de diversos municípios de São Paulo têm surpreendido os contribuintes com a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos a ex-cônjuges gratuitamente no contexto de partilhas de...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · mês passado

Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz

Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá,...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse...
Bernardo César Coura, Advogado
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Notícia · há 2 meses
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das...
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Prudente de Morais, 135, sala 108 - Belo Horizonte (MG) - 30350093

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