Bernardo César Coura | Minhas publicações no JusBrasil

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Bernardo César Coura

Publicações

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Bernardo César Coura

Artigo · há 5 dias

A importância da Gestão de Condomínios

Primeiramente, é preciso que entendamos a história do condomínio edilício, que é definido como o conjunto de propriedades exclusivas em uma edificação considerada unitária, com áreas comuns que se...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 6 dias

Comprador pode votar em assembleia se houver imissão na posse do imóvel, diz STJ

Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinária ou extraordinária —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 18 dias

Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ

O investimento de dinheiro público na aquisição e construção de imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) torna impossível que ele seja alvo de usucapião, mesmo que esteja abandonado. Com esse...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 18 dias

Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB

Condomínio não é considerado parte legítima para pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas comuns porque não tem a posse com animus domini que gera responsabilidade sobre o imposto....

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Bernardo César Coura

Notícia · mês passado

Corretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado, diz TJ-SP

O corretor só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar ação de cobrança...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 2 meses

TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de compradores

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em...

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Bernardo César Coura

Artigo · há 2 meses

Obras em condomínio, direito à propriedade, direito à privacidade e o direito de passagem

Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 2 meses

Valor estipulado no contrato de aluguel tornou-se excessivo para devedor

Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 2 meses

Construtora que usou crise sanitária para justificar atraso é condenada

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú (SC) condenou uma construtora a indenizar em R$ 15 mil um casal que espera há quatro anos pela entrega de um lote Juízo apontou que a própria...

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Bernardo César Coura

Notícia · há 2 meses

Condomínio responde por funcionário que bate carro de morador fora do expedient

Apesar de o Código Civil não mais impor ao empregador uma responsabilidade universal pelos atos praticados por seus subordinados, deve ele responder pelos atos ilícitos cometidos por seus empregados...

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Prudente de Morais, 135, sala 207 - Belo Horizonte (MG) - 30350093

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