jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022

Reajuste do aluguel imobiliário só pode ser feito uma vez por ano

A correção do valor pago pelo inquilino deve ser feita no mês de aniversário da contratação. A regra vale até o fim do contrato que, na maioria das vezes, tem vigência mínima de 30 meses

Bernardo César Coura, Advogado
Publicado por Bernardo César Coura
há 6 anos

A maior parte dos contratos de aluguel imobiliário é baseada no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), que já ficou conhecido como inflação do aluguel, e seu reajuste só pode ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato.

“Quando se divulga o valor do IGPM, muitos imaginam que todos os alugueis, indistintamente, serão corrigidos. Ao contrário, o aumento só incidirá naqueles contratos que fazem aniversário naquele mês”, alerta o advogado Sylvio Capanema, especialista em direito imobiliário.

Se o imóvel foi alugado em janeiro, por exemplo, esse vai ser o mês do reajuste e o índice aplicado é o acumulado nos últimos meses. A regra vale até o fim do contrato que, na maioria das vezes, tem vigência mínima de 30 meses. Só quando o contrato termina, o dono do imóvel tem direito de pedir um novo valor. “Se o proprietário falar que houve uma valorização muito grande da região e do imóvel, encerra-se esse contrato e negocia-se um novo. O IGPM não vai pesar em nada, é o mercado que vai falar quanto vale o seu imóvel”, explica Alex Strotbek, consultor imobiliário.

Quando o contrato da produtora de eventos Adriana Baffa venceu, ela recebeu um telegrama dizendo para procurar a imobiliária para tratar da renovação. Ela já esperava um reajuste no aluguel, só não imaginava que seria tão alto: passou de R$ 800 para R$ 2 mil, um aumento de 150%. O novo valor já não cabia mais no orçamento. “Achei q podia aumentar sim, mas um pouquinho além do IGPM, um índice qualquer e alguma justificativa plausível para um aumento normal, não 150%, isso é absurdo”, diz.

Se o locador e o inquilino não entrarem em acordo quanto ao valor, o dono pode pedir o imóvel de volta. No caso de Adriana, ela teve que se mudar e, no novo apartamento, espera que a próxima renovação de contrato tenha um final diferente: “Agora é esperar esse aqui vencer e rezar pra eles terem bom senso e não reajustarem muito, porque eu estou muito feliz aqui e não quero sair tão cedo”.

O conselho de quem acompanha o mercado imobiliário é que sempre vale a pena negociar. Afinal, um bom inquilino - aquele que sempre paga o aluguel em dia e cuida do imóvel - tem grandes chances de conseguir um acordo com o dono, seja durante o contrato ou no vencimento dele.

Fonte: Jornal Hoje

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Quando o vencimento do contrato é em setembro, por exemplo, o valor pago com reajuste será em outubro ou ainda em setembro? Devo ser avisada com antecedência de quanto tempo?
O cálculo do IGP-M seria feito em qual mês? continuar lendo

Meu contrato é bem antigo, mais de 15 anos, e o aumento do IGPM anual, e o aniversário é em julho e não foi feito em 2020 ,e agora veio para outubro aumento, isso é legal? Ou se passou o mês, ele não pode mais cobrar aumento, e agora só em 2021 ? continuar lendo

outra dúvida o vencimento ele altera toda renovação do contrato sendo que o vencimento em 2002 foi pedido para todo dia 20 no vale de minha esposa e todo contrato renovado ele altera a data sem mais nem menos e não tem como ele mudar isso pois ele altera e pronto e não volta atrás pode ser feito isso ou ele está sendo abusivo continuar lendo

E quando ocorre que a imobiliária não fez o reajuste no mês de aniversário (agosto), e ainda em tempos de pandemia, e somente em novembro veio notificar que haveria reajuste a partir do mês de dezembro. Pode? Ou caducou o direito de pedir? É inexigível o pedido de reajuste? Como fica? continuar lendo