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22 de Março de 2019

Seguro-fiança é vantajoso para inquilinos e proprietários de imóveis

O seguro-fiança está entre as opções preferidas pelos locatários e é considerado uma das melhores alternativas pelos proprietários e também pelas administradoras

Bernardo César Coura, Advogado
Publicado por Bernardo César Coura
há 5 anos

A figura do fiador - e a grande responsabilidade atribuída a ele - é praticamente coisa do passado. A possibilidade de escolher outras garantias de pagamento facilitou a vida de quem precisa alugar um imóvel e ajuda a evitar a saia-justa de pedir favores para algum parente ou conhecido. "É preciso conhecer muito bem a pessoa e ter plena confiança em sua honestidade para ser seu fiador. Em caso de inadimplência, quem sofrerá as consequências será o fiador", explica Carlos Samuel de Oliveira Freitas, especialista em Direito Imobiliário no Rio de Janeiro.

Depósito de bens, dinheiro, seguro-fiança ou até títulos de capitalização servem como garantia para o contrato de aluguel. A lei do inquilinato, 8.245/91, no artigo 37, determina quais as garantias podem ser apresentadas pelo inquilino, que são a caução, que se for em dinheiro não pode ser superior a três alugueis, a fiança, o seguro fiança e cessão fiduciária de cotas, que apesar de instituída em alteração a lei em 2005, não foi regulamentada até hoje.

Vale lembrar que quem aluga deve ter como limite dos gastos com moradia, incluindo o condomínio e o IPTU e demais encargos, no máximo 1/3 da "renda familiar mensal", ressalta Freitas, diretor do departamento de condomínios da PRIMAR Administradora de Bens.

O seguro-fiança está entre as opções preferidas pelos locatários e é considerado uma das melhores alternativas pelos proprietários e também pelas administradoras. Além de dispensar o fiador e assegurar o valor do aluguel, o seguro cobre todas as obrigações locatícias, como multas, encargos e danos ao imóvel. O seguro beneficia os dois lados. Oferece mais comodidade ao inquilino e segurança ao proprietário, já que é possível contratar o seguro com cobertura para todos os tipos de locação, não havendo risco de ter prejuízo", observa Freitas, vice presidente da ABAMI-Associação de Advogados do Mercado Imobiliário.

A contratação do seguro-fiança é feita com corretoras ou profissionais especializados, e seu custo, fica em torno de um aluguel e meio anual. As administradoras podem indicar empresas de confiança para os clientes que desejam contratar este serviço."Na PRIMAR é dado todo o suporte necessário para que o cliente possa fazer uma boa escolha. Outra vantagem do seguro-fiança é que o proprietário do imóvel não precisa depender do desfecho de processos judiciais, se o inquilino deixar de cumprir com as suas obrigações", esclarece Freitas, diretor adjunto de relações com o judiciário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI).

O procedimento para contratar o seguro-fiança é fácil, basta o locatário comprovar renda mensal equivalente a quatro vezes o valor mensal do aluguel. Esta renda pode ser composta por até três moradores do imóvel. A validade do seguro deve ser de um ano e a renovação é obrigatória."O seguro ainda pode ser válido durante o todo o prazo do contrato. O locatário pode parcelar o valor desta garantia", aponta o especialista, professor de pós-graduação em Direito Imobiliário no convênio NUFEI (Núcleo de Formação em Excelência Imobiliária).

Em caso de inadimplência, após o primeiro aluguel em atraso, o proprietário do imóvel deve fazer um comunicado direto para a seguradora. Ele receberá o valor pendente em até 30 dias e, enquanto não houver uma solução entre as partes, a seguradora continuará efetuando o pagamento dos aluguéis." O locador tem o apoio da seguradora nos procedimentos com ações judiciais ". Além disso, o seguro cobre as despesas do processo de despejo, os honorários advocatícios e é a melhor forma do proprietário receber os alugueres e encargos independentemente do pagamento do inquilino.

Com tantas vantagens, a tendência é que o seguro-fiança se torne a principal modalidade de garantia locatícia, notadamente nas grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo etc. As seguradoras estão de olho neste crescimento e o produto está ganhando novas roupagens, com um grande número de serviços agregados. Pintura, manutenção elétrica e hidráulica estão entre as comodidades inclusas no seguro." O valor do seguro-fiança é considerado alto, mas com o aumento da demanda a expectativa é que o preço se torne mais atrativo ", acrescenta.


Fonte: http://secovimg.com.br/home/novidades/detalhes/551/seguro-fiancaevantajoso-para-inquilinosepropr...

2 Comentários

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Cobre "quase" todas as obrigações locatícias . Locar através de seguro fiança imóvel mobiliado é um grande risco. Cobre danos ao imóvel não ao mobiliário. continuar lendo

Entendi o valor do seguro-fiança, mas convenhamos que se alguém comprova rendimento superior a quatro vezes o valor do aluguel, melhor será não alugar, mas financiar a compra de um imóvel.
Desde 1/3 o valor do aluguel é meio absurdo, posto que os valores estão abusivos atualmente.
Deve-se pensar melhor antes de alugar um imóvel, posto que se possui renda superior a 3 ou 4 vezes o valor do aluguel de imóvel, vale a pena o esforço em financiar um imóvel que realmente será seu.
As imobiliárias, em grande parte, anunciam casas para alugar em péssimo estado de conservação, sem ao menos pintar, dentre outros. Mas exigir do locatário exigem, muita burocracia...
Antes de alugar, pensem bem... continuar lendo