Inadimplentes podem ser síndicos?
O condômino na posição de inadimplente, ou seja, não estando quite com as cotas condominiais, não tem direitos que lhe permitam, se quer, frequentar as assembleias, como as que irão eleger o novo síndico, por exemplo
Levando-se em conta questões éticas e morais, é evidente que não faz sentido um condômino inadimplente eleger-se síndico. Mas a resposta não é tão simples assim.
Para a esmagadora maioria dos advogados e especialistas consultados para esta matéria, a resposta é clara: NÃO. Entretanto, para uma outra pequena parcela de advogados e especialistas, a resposta é que, em último caso, nada impede o inadimplente de eleger-se.
Os que defendem que NÃO, baseiam-se no artigo 1.335 do Código Civil que deixa claro que são direitos do condômino votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. Veja:
"Art. 1.335. São direitos do condômino: III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.".
Portanto, o condômino na posição de inadimplente, ou seja, não estando quite com as cotas condominiais, não tem direitos que lhe permitam, se quer, frequentar as assembleias, como as que irão eleger o novo síndico, por exemplo.
Já os especialistas que defendem que sim, que o inadimplente pode ser eleito, argumentam que mesmo estando inadimplente, o condômino nesta situação pode se candidatar ao cargo de síndico e/ou membro do conselho administrativo, salvo disposição contrária na convenção do condomínio.
Nesse caso, o argumento é que apesar do Art. 1.335 não permitir o inadimplente votar e participar das assembleias, nada diz que este não possa ser votado e, consequentemente ser eleito síndico, por mais absurda que possa parecer esta hipótese. Além disso, o mesmo código civil deixa claro que qualquer um pode candidatar-se ao cargo, como mostra o Art. 1.347. Veja: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”
Fonte: Sindico Net
2 Comentários
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Rigorosamente, o inadimplente não terá como exigir o cumprimento de obrigações dos outros condôminos, na qualidade de síndico. Afinal, ele é, também, devedor. continuar lendo
Boa Noite!
Sou condômino e conforme o Art. 1.335, do Código Civil, caso a pessoa inadimplente, não pode se eleger no cargo de Síndica.
Eu sou condômino, pago o condomínio no vencimento, quando posso pago um dia antes da data.
A Síndica antes de se candidatar, a Administração da Imobiliária deve ou não fazer o levantamento se ela está inadimplente, inclusive o esposo dela. Tem mais um porém, minha esposa foi lesionada pelo marido dela, foi feito um B.O. Ela mandou recado que se mandasse pra frente faria pior. Guardo o B.O foi eleita na época Síndica e além da ameaça passou a nos provocar... continuar lendo