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19 de Abril de 2024

MRV é condenada a ressarcir condomínio por reformas

Indenização por vícios em reformas efetuados em condomínio

Publicado por Bernardo César Coura
há 9 anos

A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, segundo quem a multa está relacionada ao fato de a MRV ser a construtora do edifício e, por essa razão, poder ser responsabilizada por defeitos nos imóveis.

De acordo com o juiz, a construtora “teve oportunidade de realizá-los (os reparos), anteriormente, e não o fez”. O condomínio afirma que os defeitos foram constatados no segundo semestre de 2006, o que foi comprovado por testemunhas ouvidas durante o processo.

A MRV alegou que não poderia ser responsabilizada pelas reformas, apontando também que o orçamento apresentado pelo condomínio Parque das Hortências foi impugnado e que já existe uma representação contra a construtora no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jul-08/juiz-condena-construtora-mrv-ressarcir-condomínio-reformas-feit...

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Ótima notícia para os clientes que compram imóveis de baixa qualidade a preços exorbitantes como virou moda após o Minha Casa Minha Vida.
Outro ponto que pode ser discutido é a responsabilidade objetiva da Caixa Econômica Federal ao efetivar o valor de avaliação de imóveis em péssimas condições de habitação como os entregues pela empresa Tenda. Há algo estranho ocorrendo nesses meandros de avaliação. continuar lendo

Morei em um prédio sob a construção de MRV. Precário, material utilizado de péssima qualidade, tive muitos transtornos. Ao adquirir um imóvel desta construtora paga se barato, mas no final o preço é alto demais. Está construtora abusa dos direitos dos consumidores. continuar lendo

Infelizmente se vê muita propaganda sobre o Programa, mais se tem poucas informações de como funciona, a maior responsável pelos problemas apresentado
na construção é da caixa, pois é ela quem aprova o projeto da construtora inclusive o memorial de contendo todo o material que será utilizado na construção do empreendimento então cabe a ela acompanhar e fiscalizar a evolução da obra mês a mês,

O cliente no ato da assinatura da promessa de compra e venda tem que receber a cópia do memorial descritivo, nele contém todos os itens que irão compor cada item da sua unidade e também o que será utilizado nas áreas externas do empreendimento , sendo que nele irá constar opção de até 3 fornecedores.

Quando o empreendimento está pronto a caixa só irá liberar o termo de entrega de chaves depois da vistoria do cliente na sua unidade, que por sua vez tem que checar todos os detalhes e se o material empregado está de acordo com o memorial, outro detalhe muito importante, é exercer o direito da garantia da obra que varia de 3 a 5 anos dependendo da construtora.

Não pode esquecer, Memorial de incorporação registrado pela construtora, Convenção de condomínio e memorial descritivo, são documentos importantíssimos
na hora da compra, principalmente pelo PMCMV. continuar lendo