Caixa define regras para portabilidade de crédito do FGTS
Regras sobre a portabilidade do crédito imobiliário
Entrou em vigor as regras que permitem a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos maiores. Os critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade estão naCircular 650, publicada pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União.
A circular lista os procedimentos operacionais, após o Conselho Curador do FGTS ter aprovado, em março, a portabilidade. No ano passado, a Lei 12.810/2013 e a Resolução 4.292/2013 do Conselho Monetário Nacional definiram novas regras sobre portabilidade de crédito, mas era necessária a aprovação do Conselho Curador do FGTS para o caso específico dos financiamentos em que os bancos usam o fundo como fonte de recursos para oferecer os empréstimos.
De acordo com a circular, os bancos podem reduzir o ganho com os juros e a taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação do crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.
Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar a negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes.
A circular reforça que o custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor. As novas regras de portabilidade entram em vigor no dia 5 de maio. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-abr-22/caixa-define-regras-portabilidade-credito-imobiliario-fgts
9 Comentários
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Fiz a compra de um apartamento com a caixa econômica federal e o contrato diz que foi utilizado recursos de fgts,
Tentei fazer portabilidade do meu financiamento para o banco Itau e segundo eles não é possível pelo motivo de ter sido utilizado recursos de fgts...
Gostaria de saber se consigo de alguma forma levar para outro banco meu financiamento?
11 9 9926-1340 continuar lendo
Olá José, boa noite.
Você conseguiu resolver?
Estou com a mesma dificuldade com o Itau...
Obrigada, continuar lendo
Olá, bom dia! Estou com o mesmo problema...você conseguiu resolver? Obrigada. continuar lendo
Boa noite,
Me encontro na mesma situação, a sensação é que estamos reféns da caixa, se alguém conseguir resolver poderia ajudar a gente. continuar lendo
Alguem conseguiu? continuar lendo
Como devo fazer para fazer portabilidade do meu apartamento para caixa continuar lendo
Olá, recentemente foi negado pela Caixa onde tenho um financiamento imobiliário no Pro Cotista a minha solicitação de portabilidade para o Santander. Achei um absurdo, estou procurando formas de resolver esse problema.
Se alguém puder me ajudar.
Fred.mcd@hotmail.com continuar lendo
O Santander aceitou pro cotista ? Bradesco negou por ser dessa modalidade. continuar lendo
Infelizmente até o momento não consegui continuar lendo